2003-09-16 - Portaria 986/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Aguiar da Beira, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

2003-07-30 - PORTARIA 986/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.